EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Embrapa Mandioca e Fruticultura - UG 135014, em razão de o interessado estar em lugar incerto e não sabido, bem como pela impossibilidade de comunicação pela via postal, NOTIFICA a empresa J&A GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 14.728.474/0001-69, que foram aplicadas as penalidades de multa compensatória de 20% do valor global do Contrato no montante de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais); e, Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Embrapa pelo prazo de 2 (dois) anos, bem como que, querendo, interponha recurso contra a Decisão Administrativa de Aplicação de Penalidades, no âmbito do processo instaurado por descumprimento de obrigação assumida no Contrato de Prestação de Serviços de Dedetização de Pragas Urbanas nas Dependências da Embrapa/CNPMF, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar desta publicação, nos autos do Processo SEI Embrapa nº 21186.001333/2026-42, sendo-lhe assegurado vista e obtenção de cópias de todos os documentos que integram o processo; ressaltando-se que, apresentado ou não o recurso, a Embrapa dará seguimento ao processo. Informações adicionais: Núcleo de Apoio a Contratos e Convênios (NAC), pelo telefone (75) 3312-8188 ou e-mail: cnpmf.nac@embrapa.br. PEDRO CANNA BRAZIL RAMOS Chefe Adjunto de Administração