EXTRATO DE CONTRATO nº 86/2026

EXTRATO DE CONTRATO nº 86/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Paim Filho. Contratado: Consórcio Intermunicipal da Região Nordeste (CIRENOR), CNPJ: 15.344.304/0001-43. Objeto: Execução das obras de pavimentação urbana (capeamento asfáltico em Concreto Betuminoso Usinado a Quente - CBUQ) em trechos das ruas São Gabriel, Montenegro e Dionisio Slongo, no perímetro urbano do Município, conforme metas e condições estabelecidas no Contrato de Repasse nº 995425/2026/MCIDADES/CAIXA. Ref. Dispensa de Licitação Nº 026/2026, publicada em Paim Filho/RS, em 24/9/2026. Valor total: R$ 407.196,42. Regência: art. 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/21 e alterações.