Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 183 · Pág. 98
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 170032
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Piauí
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 170032
Número do Contrato: 6/2025.
Nº Processo: 10384.000045/2025-37.
Pregão. Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PIAUÍ. Contratada: 04.808.914/0004-87 - PROTEMAXI SEGURANCA PATRIMONIAL ARMADA LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso- creche, com fundamento no art. 3º, inciso III, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo Decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026 e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026. Vigência: 25/09/2026 a 31/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.173.742,40. Data de Assinatura: 25/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2026).