EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2026 Processo nº 55000.003800/2012-16 A Coordenação de Fiscalização e Gestão de Risco da Secretaria de Governança Fundiária do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - SFDT/MDA, órgão gestor em âmbito nacional do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF, por intermédio da Diretora Shirley Anny Abreu do Nascimento, NOTIFICA os beneficiários do Programa, abaixo transcritos, que mediante a análise da documentação produzida e juntada aos autos, se constatou que os beneficiários cumpriram os requisitos exigidos no momento da contratação do financiamento junto ao PNCF, não havendo o que se falar em irregularidade no acesso, motivo pelo qual se procedeu ao ARQUIVAMENTO do feito. Devido à tentativa frustrada de notificação via postal com o retorno do AR, por estarem em local incerto e não sabido, já na fase de defesa, por economia processual, a convocação na fase recursal também está sendo realizada via edital. Tal medida fundamenta-se em determinação expressa do Tribunal de Contas da União, no Acórdão nº 3033/2012-TCU-Plenário / TC nº 009.242/2011-2, bem como pelo necessário cumprimento da legislação do PNCF. Para acesso integral aos autos do Processo Administrativo Individual, o interessado (beneficiário) do PNCF deverá entrar em contato, preferencialmente, via correspondência eletrônica, pelo e-mail: cfisc.dgfund@mda.gov.br. NOME DO BENEFICIÁRIO ASSOCIAÇÃO Nº DA PROPOSTA UF NÚMERO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SIRLEI DOS SANTOS PEREIRA E VALDIR LUCA DA SILVA 2005-PR-C1291 PR 21000.011668/2020-12 OSVALDO ANDRADE DE OLIVEIRA E VILMA LUCIA NASCIMENTO SALES ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA CAFEZAL E CAFELANDIA 2004-BA-P0055 BA 21000.010247/2020-66 MARIA DE JESUS E LUIS CARLOS DA SILVA CARVALHO ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO OLHO D'ÁGUA DOS PATOS 2005-MA-P0171 MA 21000.012779/2020-38 VALDIMIRO RIBEIRO LEITE ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS NOVA VIDA 2006-TO-00172 TO 21000.082814/2019-42 VICENTE MARTINIANO DA SILVA ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE CURRAL DE PEDRA 2005-PI-P0360 TO 21000.010558/2020-25 LINDALVA ENGENIO DE SOUSA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA LOCALIDADE TABOCAS 2007-PI-P2600 PI 21000.044402/2020-48 ELSON COSTA DINIZ ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA NOVA SÃO PAULO 2005-MA-P0151 MA 21000.012695/2020-02 RAFAELLA LORRAYNE NEVES PORTILHO ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS BENTA GALVÃO - APRORBEG 2006-TO-C0262 TO 21000.082372/2019-34 ELIO ALDOIR HAACK 2005-PR-C2089 PR 21000.009027/2020-90 MANOEL CORREIRA DA SILVA E VICENTINA DE PINHO SILVA 2006-MT-05451 MT 21000.010891/2020-34 WALDECY DE SOUZA DA CONCEIÇÃO ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE SANTA RITA 2005-MA-P0235 MA 21000.012849/2020-58 BRUNO DOS SANTOS PEREIRA ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS OCUPANTES DA FAZENDA BOA SORTE 2005-TO-C0061 TO 21000.051955/2020-57 JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA MUSSUREPE 2005-SE-P0051 SE 21000.012312/2020-98 JORGE LUÍS BOGEA E LEILA DA PENHA RODRIGUES MACIAL ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE SÃO GREGÓRIO 2005-MA-P0361 MA 21000.048129/2020-21 CÍCERO FELIPE DOS SANTOS E MARIA FÁTIMA OLIVEIRA DOS SANTOS ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DA COMUNIDADE CANAÃ 2005-RN-P0327 RN 21000.010913/2020-66 SINEILDO RIBEIRO MARIA E SELMA JESUS DA COSTA ASSOCIAÇÃO BAIANA DOS TRABALHADORES RURAIS CRISTALINA 2005-BA-P0077 BA 21000.052241/2020-66 MOISÉS RIBEIRO DOS SANTOS ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE CAMPINA DOS FREITAS 2005-MA-P0016 MA 21000.048144/2020-79 ZENILSON ARAÚJO ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO FUNDIÁRIO DA FAZENDA UNIÃO 2005-PE-P0005 PE 21000.012044/2020-12 ADELCINA DA SILVA MATOS CARVALHO E MANOEL ANTÔNIO PEREIRA CARVALHO ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIAR RENASCER DA COMUNIDADE JACO 2005-TO-C0001 TO 21000.012451/2020-11 AFONSO GOMES DA SILVA E MARIA ROSÁRIO PEREIRA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO ANAJAZINHO 2005-PI-P0278 PI 21000.009926/2020-92 AGUINALDO DE MELO E IRENE MAQUARTE 2006-MT-C6529 MT 21000.051912/2020-71 ANATERCIA BENCHE BECKER SCHER E LAIR JOSÉ SCHER 2009-PR-C6112 PR 21000.011667/2020-60 OSMARINA COSTA RAMOS SILVA E ARLINDO GOMES DA SILVA ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES BOA ESPERANÇA DOS PATOS 2005-MA-P0075 MA 21000.012797/2020-10 PEDRINA PEREIRA DA SILVA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE NOVO RIACHINHO 2006-PI-P0867 PI 21000.009545/2020-11 ABRAÃO FERREIRA DE SIQUEIRA E IVANETE BENEDITA SILVA DE SIQUEIRA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES FAMILIARES DE LAGOA DE PEDRA - APFLP 2005-RN-0O241 RN 21000.009806/2020-95 JOSE CRISTOVÃO NOGUEIRA E FRANCISCA LIMA DA CUNHA ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DA FAZENDA BARBARÁ I 2005-RN-P0365 RN 21000.011513/2020-78 SIRLEI DOS SANTOS PEREIRA E VALDIR LUCA DA SILVA 2005-PR-C1291 PR 21000.011668/2020-12 MESSIAS PEREIRA SILVA ASSOCIAÇÃO FAMILIAR BOA ESPERANÇA 2006-MS-00591 MS 21000.011934/2020-07 OSCARINO SOARES DE ALMEIDA E MARIA GOMES ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA TÁBUA DO MOINHO 2005-BA-P0216 BA 21000.010984/2020-69 ABRÃO FERREIRA DE SIQUEIRA E IVANETE BENEDITA SILVA DE SIQUEIRA ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE LAGOA DE PEDRA-APFLP 2005-RN-0O241 RN 21000.005270/2020-39 NOREDI JOSÉ QUEIROZ 2007-MT-C2766 MT 21000.010753/2020-55 ANDRÉ APARECIDO DA SILVA E VERA LÚCIA CAMPOS DA SILVA 2005-PR-C1011 PR 21000.078829/2019-14 CARLITO ARAÚJO DE SOUSA ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO SANTA CRUZ 2005-CE-P0113 CE 21000.012061/2020-41 VANIA LUCI DA SILVA ASSOCIAÇÃO SUCURI DA AGRICULTURA FAMILIAR DE MATO GROSSO DO SUL 2007-MS-C0623 MS 21000.044450/2020-36 JOSUEL BARBOSA TEIXEIRA E VALDELICE JOAQUIM DE OLIVEIRA ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DA FAZENDA BARBARÁ I 2005-RN-P0365 RN 21000.011526/2020-47 LUIZ CARLOS LAUREANO E SALVINA BARBOSA LAUREANO 2007-PR-C4848 PR 21000.009256/2020-12 VALDIVINO GERALDO DE DEUS ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS CAMPINA VERDE 2010-TO-P4273 TO 21000.084816/2019-76 VILSON DE SOUZA REIS E MARLI FLOR DE ARAUJO REIS 2009-MS-C1888 MA 21000.009454/2020-78 FRANCISCO UBIRAMAR AFONSO DE PAULA ASSSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES SOL NASCENTE 2006-TO-00168 TO 21000.083182/2019-34 ANTONIO RODRIGUES DA SILVA ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE SANTA TEREZINHA 2005-MA-P0134 MA 21000.005303/2020-41 JOÃO ALVES PEREIRA NETO E NEUSA BARBOSA PEREIRA 2007-PR-C4065 PR 21000.078836/2019-16 CRISTIANA OLIVEIRA SILVA DE ALMEIDA Diretora do Departamento de Governança Fundiária Substituta