EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Partícipe: PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI; a) espécie: Acordo de Cooperação Técnica (Processo nº 19258/2022); b) fund. legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023, Resolução nº 350/2020 do CNJ e suas alterações, e Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025; c) objeto: firmar parceria entre o TRT1 e a PGM NITERÓI para a implantação dos serviços de interoperabilidade entre o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe) e o Sistema de Processos Automatizados (SPA), respeitada a evolução do Modelo Nacional de Interoperabilidade; d) vigência: 60 meses a partir da sua formalização; e) assinam em 25/09/2026 o Exmo. Presidente, Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli, pelo TRT/RJ e o Dr. Técio Lins e Silva, pela Procuradoria-Geral do Município de Niterói.