ExtratoSeção 3 · Edição 183 · Pág. 11
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº. 01450.004945/2023-60- Espécie: Termo Aditivo nº. 001/2026 ao Termo de Compromisso PAC-CH nº. 205.1; COMPROMISSÁRIO: Município de Serro/MG - CNPJ n°. 18.303.271/0001-81; Objeto: Prorrogar por 730 dias o prazo de vigência do Termo de Compromisso firmado para contratação da obra de Requalificação Arquitetônica do Clube Ivituruy - Implantação do Centro Cultural e Centro Administrativo, em Serro/MG. Da Prorrogação: 28/09/2026 a 26/09/2028. Data e Assinatura: 15/09/2026 - do Diretor do DAEI/IPHAN, Sr. Daniel Borges Sombra, e do Prefeito Municipal de Serro/MG, Sr. Epaminondas Pires de Miranda.