EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 64/2026 - COTCE/CGREC

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 64/2026 - COTCE/CGREC O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília - DF, comunica os Senhores Ex-dirigentes, residentes em lugares incertos e não sabidos, sobre a sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), conforme elucida a Lei nº 10.522, de 2002, e a Portaria-STN nº 749, de 2021.: Nome CPF Condição do Notificado Entidade UF Termo/Programa/Convênio Notificação - Ofício SEI Programa/Termo de Compromisso Unidade Nilson Fonseca Miranda xxx.214.523-xx EX - PREFEITO Prefeitura Municipal de Caracol PI PNATE/2015 Ofício nº 14822/2026/Dimep/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE 5621720 Programa COTCE/CGREC Valter Andrade da Silva Júnior xxx.834.055-xx EX - PREFEITO Prefeitura Municipal de Itamari BA PNATE/2014 Ofício nº 5294/2026/Dimep/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE 5403844 Programa COTCE/CGREC Leula Pereira Brandão xxx.317.703-xx EX - PREFEITA Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello MA PNAE/2009 Ofício nº 7155/2026/Dimep/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE 5451632 Programa COTCE/CGREC Gilson de Almeida xxx.-426.670-xx EX - PREFEITO Prefeitura Municipal de São Martinho da Serra RS MP 815/2017 Ofício nº 1392/2026/Dimep/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE 5312315 Programa COTCE/CGREC Robson Silva Barbosa xxx.474.954-xx EX - PREFEITO Prefeitura Municipal de Jatobá PE PNATE/2016 Ofício nº 4384/2026/Dimep/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE 5382637 Programa COTCE/CGREC Antonio Ferreira Lima xxx.563.572-xx EX - PREFEITO Prefeitura Municipal de Caapiranga AM PNATE/2017 Ofício nº 7038/2026/Dimep/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE 5448054 Programa COTCE/CGREC Moises da Costa Filho xxx.823.922-xx EX - PREFEITO Prefeitura Municipal de Caapiranga AM PNATE/2017 Ofício nº 7039/2026/Dimep/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE 5448057 Programa COTCE/CGREC Rony Sérgio Carnieletto xxx.388.650-xx EX - PREFEITO Prefeitura Municipal de Itaara RS PNATE/2016 Ofício nº 6838/2026/Dimep/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE 5442649 Programa COTCE/CGREC Kerginaldo Pinto do Nascimento xxx.614.714.xx EX - PREFEITO Prefeitura Municipal de Macau RN PNATE/2014 Ofício nº 17482/2026/Dimep/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE 5691788 Programa COTCE/CGREC Ivaldo Barbosa dos Santos xxx.307.737.xx EX - PREFEITO Prefeitura Municipal de Japeri RJ PNATE/2012 Ofício nº 14988/2026/Dimep/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE 5625340 Programa COTCE/CGREC Valdir Jesus de Souza xxx.888.875.xx EX - PREFEITO Prefeitura Municipal de Itanagra BA PNATE/2016 Ofício nº 14650/2026/Dimep/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE 5617006 Programa COTCE/CGREC Glauber Gularte Lima xxx.835.020.xx EX - PREFEITO Prefeitura Municipal de Santana do Livramento RS PAR 19901/2013 Ofício nº 26393/2025/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE 5231697 Termo de Compromisso COTCE/CGREC Antônio Chaves xxx.620.355.xx EX - PREFEITO Prefeitura Municipal de Jeremoabo BA PAR 201500128/2014 Ofício nº 7436/2026/Dimex/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE 5459318 Termo de Compromisso DIMEX/COTCE/CGREC Derisvaldo José dos Santos xxx.775.785.xx EX - PREFEITO Prefeitura Municipal de Jeremoabo BA PAR 201500128/2014 Ofício nº 7437/2026/Dimex/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE 5459319 Termo de Compromisso DIMEX/COTCE/CGREC Francisco Antônio de Sousa Filho xxx.954.823.xx EX - PREFEITO Prefeitura Municipal de Esperantina PI PDDE/2010 Ofício nº 7738/2024/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE 4047844 Programa COTCE/CGREC Almiro Costa Abreu Filho xxx.429.125.xx EX - PREFEITO Prefeitura Municipal de Quijingue BA PNATE/2015 Ofício nº 8945/2024/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE 4068487 Programa COTCE/CGREC Francisco Jeova Sousa Cavalcante xxx.208.275.xx EX - PREFEITO Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa CE PAR 201406099/2014 Intimação sobre encerramento do Parcob e Cadin nº31/2026 5450818 Termo de Compromisso CGREC/PARCOB Antônio Carlos Batista Figueredo xxx.399.008.xx EX - PREFEITO Prefeitura Municipal de Morro Cabeça no Tempo PI PAR 201405626/2013 Intimação sobre encerramento do Parcob e Cadin nº35/2026 5475786 Termo de Compromisso CGREC/PARCOB O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, situada no Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília - DF, comunica os (as) Senhores (as) Ex-dirigentes municipais, residente em lugar incerto e não sabido, que seus débitos inferiores ao limite mínimo para instauração de tomada de contas especial - TCE foram consolidados e convertidos em TCE, na forma prevista no parágrafo 1º, art. 6º da Instrução Normativa TCU nº 98, de 27 de novembro de 2024. Nome CPF Condição do Notificado Entidade UF Termo/Programa/ Convênio Notificação - Ofício SEI Programa/Projeto Unidade Belize Conceição Costa Ramos xxx..936.652-xx EX - PREFEITA Prefeitura Municipal de Pracuuba AP PNAE/2018 Ofício nº 15928/2026/Dimep/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE 5651990 Programa COTCE/CGREC JULIANA PASSOS SANTOS Coordenadora - Geral de Recuperação de Crédito