EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão Amigável do Contrato 47/2022. Processo: PGEA 20.02.0001.0002909/2022-30. Contratante: União, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: GRÁFICA E EDITORA MOVIMENTO LTDA., CNPJ 08.220.275/0001-42. Objeto: RESCISÃO AMIGÁVEL do Contrato nº 47/2022, firmado com a empresa GRÁFICA E EDITORA MOVIMENTO LTDA., em razão de não haver mais interesse público na manutenção do presente Contrato para a Administração, considerando a formalização de nova contratação que engloba o fornecimento do objeto, derivada do Pregão Eletrônico nº 90041/2026/PGT/MPT. Fundamento Legal: art. 79, inciso II, da Lei 8.666/1993, bem como o § 3º, inciso II, da Cláusula Décima Sétima do Contrato n° 47/2022. Data de Rescisão: 23/09/2026. Data da Assinatura: 23/09/2026.