Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 183 · Pág. 151
Extrato de Termo Aditivo
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
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Extrato de Termo Aditivo
PROAD TRT/18' nº 20757/2023. PARTE: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL - ANAJUSTRA FEDERAL. ESPÉCIE: 1º termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2024. OBJETO: Estabelece o prazo até o dia 1º de cada mês para o cumprimento da obrigação de prestar informações mensais ao Tribunal, bem como renomeia o gestor do acordo. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, inciso I, alínea "a", da Lei 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 24/09/2026.