EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD: TRT/18' nº 17031/2023. PARTE: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS JUÍZES DO TRABALHO DA 15' REGIÃO. ESPÉCIE: l º termo aditivo ao Convênio nº 05/2023. OBJETO: Inclui, entre as obrigações da Saúde ABAS, o dever de informar, até o dia lº de cada mês, os valores devidos por seus associados para inclusão em folha de pagamento, bem como renomeia o gestor substituto do convênio. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, inciso I, alínea "a", da Lei 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 24/09/2026.