EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO TRT/18' nº 3585/2023. PARTE: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA TRABALHISTA DO ESTADO DE GOIÁS - ASJUSTEGO. ESPÉCIE: 1º termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2023. OBJETO: Estabelece o prazo até o dia 1° de cada mês para o cumprimento da obrigação de prestar informações mensais ao Tribunal, bem como renomeia o gestor do acordo e seu substituto. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea "a", da Lei nº 8.666/1993 c/c o art. 191, da Lei 14.133/21. DATA DE ASSINATURA: 24/09/2026.