EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS Nº 01/2026. Processo nº 01400.009607/2026-52. Doadora: União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob nº 01.264.142/0001-29. Donatário: MUNICÍPIO DE BETIM, inscrito no CNPJ/MF sob nº 18.715.391/0001-96. Objeto: Doação com encargos pela DOADORA ao DONATÁRIO de 01 (uma) unidade de Equipamento Cultural MovCEU para execução da modalidade MovCEU no âmbito do Programa Territórios da Cultura, não podendo haver destinação para qualquer outro fim no prazo de cinco anos a contar do recebimento. Valor do Bem Doado R$ 609.990,00 (seiscentos e nove mil, novecentos e noventa reais). Fundamento legal, Art. 76, inciso II, alínea a, da Lei nº 14.133/2021, e Art. 14 do Decreto nº 12.785/2025. Signatários: Sra. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO, Ministra de Estado da Cultura e Sr. HERON DOMINGUES GUIMARÃES, Prefeito Municipal de Betim. Data da Assinatura: 25/09/2026. CECÍLIA GOMES DE SÁ, Subsecretária de Espaços e Equipamentos Culturais.