EXTRATO DE DISTRATO

EXTRATO DE DISTRATO EXTRATO DE DISTRATO UNILATERAL Nº 223/2026 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA DO SETOR CULTURAL PARA OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DA LEI FEDERAL Nº 14.399/2022- PNAB Nº 190/2026Certifico para os devidos fins que o presente Extrato de Distrato Unilateral ao Contrato n.º 190/2026, decorrente do Processo Administrativo n.º 009626/2026 foi devidamente publicado no Placard da Prefeitura Municipal de CAMPO ALEGRE DE GOIÁS - GO, para conhecimento e produção dos efeitos legais pertinentes. 1- CONTRATANTE: A SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 2- CONTRATADO: SANTOS ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA OBJETO: O presente Distrato tem por objeto a rescisão unilateral do Contrato nº 190/2026 oriundo da Dispensa Eletrônica nº 003/2026, que objetivou a "Contratação de Empresa Especializada em Assessoria e Consultoria do Setor Cultural para Operacionalização e Execução dos recursos oriundos da Lei Federal nº 14.399/2022 - PNAB - Política Nacional Aldir Blanc 2º Ciclo, visando atender as necessidades da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Município de Campo Alegre de Goiás- SECULTEC'. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 137, inciso I e artigo 138, inciso I, da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021. CAMPO ALEGRE DE GOIÁS, 18/09/ 2026. Vinicius Aires de Souza Fernandes - Secretário de Cultura e Economia Criativa -Município de Campo Alegre de Goiás.