EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo n° 2 ao Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2023 celebrado entre o STF, a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU, a PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN e a PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF (Processo Eletrônico n° 002387/2023). Objeto: prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2023 por 24 meses, a partir do dia 29 de agosto de 2026. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 24/09/2026. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Ministro Edson Fachin, Presidente do STF; pela AGU, Jorge Rodrigo Araújo Messias, Advogado-Geral da União; pela PGFN, Anelise Lenzi Ruas de Almeida, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional e pela PGF, Adriana Maia Venturini, Procuradora-Geral Federal.