EDITAL DE notifiCAÇÃO Nº 9/2026

EDITAL DE notifiCAÇÃO Nº 9/2026 Processo nº 55000.003800/2012-16 A Coordenação de Fiscalização e Gestão de Risco da Secretaria de Governança Fundiária do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - SFDT/MDA, órgão gestor em âmbito nacional do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF, por intermédio da Diretora Shirley Anny Abreu do Nascimento, NOTIFICA os beneficiários do Programa, abaixo transcritos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar recurso administrativo por escrito pelos seguintes meios: a) Em meio físico, cuja documentação deverá ser enviada ao Protocolo Geral do MAPA: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Térreo, Protocolo Geral, Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP: 70043-900; OU b) E-mail: cfisc.dgfund@mda.gov.br; OU c) Peticionamento Eletrônico do SEI/MAPA: https://sistemas.agricultura.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao= usuario_externo_logar&acao_origem=usuario_externo_logar&id_orgao_ acesso_externo=0. Devido à tentativa frustrada de notificação via postal com o retorno do AR, por estarem em local incerto e não sabido, já na fase de defesa, por economia processual, a convocação na fase recursal também está sendo realizada via edital. Tal medida fundamenta-se em determinação expressa do Tribunal de Contas da União, no Acórdão nº 3033/2012-TCU-Plenário / TC nº 009.242/2011-2, bem como pelo necessário cumprimento da legislação do PNCF. Para acesso integral aos autos do Processo Administrativo Individual, o interessado (beneficiário) do PNCF deverá entrar em contato, preferencialmente, via correspondência eletrônica, pelo e-mail: cfisc.dgfund@mda.gov.br. NOME DO BENEFICIÁRIO ASSOCIAÇÃO Nº DA PROPOSTA UF NÚMERO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO IRREGULARIDADES ODILON RODRIGUES DE SOUZA 2005-MT-C1446 MT 21000.009015/2020-65 SIPRA FRANCISCO CLAUDIO DA SILVA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS CRIADORES E AGRICULTORES DA FAZENDA FRAGATA 2007-PB-P0484 PB 21000.012216/2020-40 SIPRA ANTÔNIO RODRIGUES MIRANDA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO PACIÊNCIA 2005-MA-P0173 MA 21000.012659/2020-31 SIPRA ANTÔNIO CAVALCANTE LIMA E MARIA GORETE MONTEIRO DA SILVA LIMA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS DA LOCALIDADE SAQUAREMA 2005-PI-P0024 PI 21000.010002/2020-39 SIPRA ANTÔNIO FLORENTINO RIBEIRO E MARIA LUZINETE DA SILVA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DA FAZENDA MILAGRES 2005-RN-P0329 RN 21000.010910/2020-22 SIPRA ANTÔNIO GUILHERMINO DA COSTA E MARIA NOEMIA DA SILVA COSTA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL NOSSA SENHORA DAS VITÓRIAS 2005-PB-P0146 PB 21000.012206/2020-12 SIPRA ANTÔNIO MARQUES NUNES MACENA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE CARNAUBINHA II 2004-PB-P0020 PB 21000.012208/2020-01 SIPRA ANTÔNIO PEREIRA DA NOBREGA E LEONICE MARIA SILVA NOBREGA ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES BOA ESPERANÇA DOS PATOS 2005-MA-P0075 MA 21000.012660/2020-65 SIPRA BEATRIZ DOMINGAS COELHO ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES BOA ESPERANÇA DOS PATOS 2005-MA-P0075 MA 21000.012682/2020-25 SIPRA HAIRTON CAVALCANTI E ROSITA DA SILVA CAVALCANTE ASSOCIAÇÃO AGROPECUÁRIA SUL DO MARANHÃO 2005-MA-P0198 MA 21000.012712/2020-01 SIPRA HERONIDES FRANCISCO DOS SANTOS E JOSEFA AZEVEDO MELO DOS SANTOS ASSOCIÇÃO COMUNITARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE CISPLATINA 2006-PB-P0321 PB 21000.073861/2019-03 SIPRA IVONETE SOARES DA COSTA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE CAMPO VERDE-APROVERDE 2006-MT-C13152 MT 21000.010454/2020-11 SIPRA JOANA BERNARDA OLIVEIRA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO COLONIA AMÉLIA 2005-MA-P0222 MA 21000.048122/2020-17 SIPRA JOANA MALHEIRA VIEIRA E ANTÔNIO DO NASCIMENTO VIEIRA ASSOCIÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO MORA NOVA E SÃO FRANCISCO 2005-MA-P0220 MA 21000.012727/2020-61 SIPRA JOÃO BATISTA GONÇALVES QUEIROZ ASSOCIÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE CARNAUBILHA II 2004-PB-P0020 PB 21000.012359/2020-51 SIPRA JOÃO FERREIRA DE SOUZA E JOANA BARBOSA DA SILVA FERREIRA ASSOCIÇÃO BOA FÉ 2007-TO-C1267 TO 21000.009906/2020-11 SIPRA JOSÉ LUIS MARQUES DA SILVA E ANA CLEIDE COSTA E SILVA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA LAGOA DO VENTO 2005-PI-P0361 PI 21000.010389/2020-23 SIPRA ERONIAS FEITOSA DE MATOS ASSOCIAÇÃO PRODUTORES DO GRUPO DA FAZENDA JULIA 2005-SE-P0047 SE 21000.012311/2020-43 SIPRA JOSÉ MILTON RIBEIRO ROCHA E LUCILETE DE JESUS MATES ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE VILA ENEDINA 2005-BA-P0223 BA 21000.010652/2020-84 SIPRA EURICO SOUZA DOS SANTOS E JOSEFA ALVES CORREIA ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DE QUEIMADA GRANDE 2005-BA-P0173 BA 21000.010250/2020-80 SIPRA FRANCISCO DAS CHAGAS CAMARA E MARGARIDA MARIA DA SILVA CAMARA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO DA FAZENDA ANGATURAMA I 2009-RN-P1766 RN 21000.011174/2020-20 SIPRA FRANCISCO NUNES BEZERRA E HILDA DOS SANTOS BEZERRA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO POCO DANTAS 2005-MA-P0200 MA 21000.005226/2020-29 CNPJ MARIA RAIMUNDA MARTINS ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA 2006-MA-P0467 MA 21000.048139/2020-66 SIPRA LUIZ DANTAS DUARE E JOSEFA DA SILVA DUARTE ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA FAZENDA CAMPO DAS QUEIMADAS 2004-RN-00175 RN 21000.011525/2020-01 SIPRA JOSÉ BATISTA DE ALMEIDA NETO ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS MENINO JESUS DO TANQUE 2005-MA-P0169 MA 21000.012733/2020-19 SIPRA ERALDO SANTOS E TEREZINHA SILVA SANTOS ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO BREJO DA CONCEIÇÃO 2005-SE-P0011 SE 21000.012314/2020-87 SIPRA EMIDIO DE SOUSA PEREIRA E VILMA MARIA BARREIRO DE MACEDA ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE SANTA TEREZINHA 2005-MA-P0134 MA 21000.012702/2020-68 SIPRA PEDRO ALMEIDA DE SANTANA E MAGALY SOUZA DE SANTANA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS UNIDOS EM BUSCA DA TERRA 21000.048140/2020-91 SIPRA ROSA MARIA PINTO DA SILVA E JOSE VALCY DE OLIVEIRA BEZERRA ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES BOA ESPERANÇA DOS PATOS 2005-MA-P0075 MA 21000.012842/2020-36 SIPRA ELIZABETE DE BRITO FERREIRA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE BURITI DO REI 2008-PI-P4689 PI 21000.079589/2019-67 SIPRA TEREZA BARBOZA ALVES E FRANCISCO ALVES ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA GLEBA BREJINHO 2004-MA-P0025 MA 21000.048150/2020-26 SIPRA VALDEMAR MELO OLIVEIRA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO SÃO JOSÉ DO MEARIM 2005-MA-P0165 MA 21000.048151/2020-71 SIPRA RAIMUNDO LIMA CHAVES E MARIA JOSE DA SILVA CHAVES ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA UNIÃO 2006-MA-P0397 MA 21000.012807/2020-17 SIPRA CLEDIMAR ANDRADE DA SILVA E José Cosme dos Santos ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA DA FAZENDA ALENCAUTO IV 2007-PI-P2675 PI 21000.044424/2020-16 SIPRA MARIA JANIMEIRE DOS SANTOS MOREIRA E LUIZ VIEIRA MOREIRA ASSOCIÇÃO DOS PRODUTORES DA FAZENDA ÁGUA DOCE 2008-CE-P0882 CE 21000.052234/2020-64 SIPRA VITAL LUIZ DO NASCIMENTO E RISOMAR DORALICE DA SILVA DO NASCIMENTO ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA DA FAZENDA ALENCAUTO I 2007-PI-P2673 PI 21000.044431/2020-18 SIPRA MANUEL GOMES DA SILVA E TEREZINHA GOMES DA SILVA ASSOCIAÇÃO VITÓRIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE ANTÔNIO JOÃO 2007-MS-00600 MS 21000.011908/2020-71 SIPRA LURDES ALVES DO ESPÍRITO SANTO ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO DA FAZENDA SORRISO 2007-PB-C0589 PB 21000.048169/2020-72 SIPRA MARIA ALCILENE LOPES RIBEIRO ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DE FATIMA 2006-MA-P0467 MA 21000.048137/2020-77 SIPRA HERMINIO CARLOS DA SILVA E NELCI FLORES DA SILVA ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES CAIO MARTINS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 2006-MS-C0245 MS 21000.051907/2020-69 CNPJ JOSÉ DE CARVALHO MARTINS ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO PACIÊNCIA 2005-MA-P0173 MA 21000.012734/2020-63 SIPRA JOSÉ DONIZETE CANDIDO E MARIA DO CARMO SILVA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE CAMPO VERDE-APROVERDE 2006-MT-C13152 MT 21000.010600/2020-16 SIPRA JURANDI MONTEIRO MAIA ASSOCIAÇÃO AGRICOLA COMUNITARIA BELA VISTA 2004-BA-P0045 BA 21000.010663/2020-64 SIPRA CARLOS ALBERTO MOURA E MARIA DIUZA TEIXEIRA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO OLHO D'ÁGUA DOS PATOS 2005-MA-P0171 MA 21000.012686/2020-11 SIPRA ALCI SANTOS ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO TERRA DURA 2005-MA-P0253 MA 21000.012516/2020-29 SIPRA ALOISIO RODRIGUES DA SILVA E ERLANGE MARIA RODRIGUES DA SILVA ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO PROJETO CAJU 2006-MA-P0474 MA 21000.012514/2020-30 SIPRA RAIMUNDO JOSÉ PEREIRA BRITO E REGINA BASTOS ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DA RUA DO CAMPO DO POVOADO SANTA LUZIA 2007-MA-P0621 MA 21000.048157/2020-48 SIPRA ALUIZIO ANTONIO TEIXEIRA E CRISTINA VITOR NOGUEIRA ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DA FAZENDA BARBARA II 2005-RN-P0339 RN 21000.010908/2020-53 SIPRA JOEL FERREIRA DOS SANTOS E MARIA DA CRUZ DO NASCIMENTO ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE NOVA REDENÇÃO 2005-RN-P0356 RN 21000.011509/2020-18 SIPRA DONATA DE MOURA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO CABECEIRA II 2005-MA-P0262 MA 21000.012693/2020-13 SIPRA DAMIÃO PEREIRA DA SILVA E MARIA JOSÉ CAETANO ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO AGRUPAMENTO LAVRAS 2005-PB-P0171 PB 21000.012211/2020-17 SIPRA ANFRISIO OLIVEIRA ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO POVOADO JOÃO DIAS 2005-MA-P0348 MA 21000.012513/2020-95 SIPRA ODMIL NOGUEIRA PEREIRA E BENEDITA MARIA SANTANA 2006-MT-C7461 MT 21000.010757/2020-33 SIPRA MIGUEL RODRIGUES DA SILVA E ELIZETE RODRIGUES DA SILVA 2008-PI-C4921 PI 21000.010542/2020-12 SIPRA JOSE RAIMUNDO DA SILVA NETO E LUIZA SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA COMUNIDADE PENICILINA 2006-PI-P0765 PI 21000.044394/2020-30 SIPRA ROSANGELA FERREIRA MENACHO E EZIO DONIZETE PEREIRA DA SILVA 2008-MT-C9269 MT 21000.010926/2020-35 CNPJ JOSÉ DONIZETE FERREIRA LEITE E GLAUCIA GINA TAVARES LIRA JOSÉ DONIZETE FERREIRA LEITE 2006-PE-P0145 PE 21000.005236/2020-64 CNPJ JOSE EVANGELISTA ALVES E NECI FRANCELINA DA CONCEIÇÃO ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA DA FAZENDA ALENCAUTO IV 2007-PI-P2675 PI 21000.044478/2020-73 SIPRA NELSON JOSÉ DA SILVA ASSOCIAÇÃO ESPERANÇA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE 2005-PE-P0072 PE 21000.011785/2020-78 SIPRA NEUZA EVANGELISTA DE AZEVEDO E JOSÉ ALVES DE AZEVEDO SSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS BENTA GALVA0 — APRORBEG 2006-TO-0O262 TO 21000.084758/2019-81 SIPRA OSVALDO ALVES DE OLIVEIRA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE EMPESCA 2005-BA-P0227 BA 21000.010986/2020-58 SIPRA ODAIR JOSÉ DOS SANTOS DE SOUZA E SUELY MANICA DOS SANTOS ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA JURITI 2005-BA-P0195 BA 21000.005213/2020-50 CNPJ ORLANDO GOMES DOS SANTOS E ORAIDES OVIEDO DOS SANTOS ASSOCIAÇÃO PROGRESSO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE ANTÔNIO JOÃO 2007-MS-00595 MS 21000.009441/2020-07 SIPRA MILTON QUITINO DE SOUSA E MARIA LUIZA PEREIRA DA SILVA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ROÇADO 2004-PI-P0215 PI 21000.010543/2020-67 SIPRA ANTONIO CARLOS FAGUNDES DA ROSA E ANTONINA LUCIA DA ROSA 2009-SC-C8939 SC 21000.073111/2019-23 TSE VANDERLEY ALVES SILVA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DO POVOADO QUEBRA COCO 2005-MA-P0187 MA 21000.006324/2020-83 SIPRA CLEONICE MARIA DA SILVA E ANTONIO CESAR DA CONCEIÇÃO BRAZ ASSOCIACAO INDIGENA PANKARARU PATAXO - AIPPA 2006-MG-P0170 MG 21000.009232/2020-55 SIAPE VALDINER DA SILVA LIMA E LUZIA IRENE DE SOUSA SANTOS ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA DA FAZENDA ALENCAUTO I 2007-PI-P2673 PI 21000.044426/2020-05 SIPRA WILTON RODOLFO COUTO RIBEIRO 2008-MS-00770 MS 21000.082109/2019-45 SIPRA JOSÉ EDSON ALVES DA SILVA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS BENTA GALVÃO - APRORBG 2006-TO-0O262 TO 21000.082110/2019-70 CNPJ JOSÉ DONIZETE FERREIRA LEITE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARAÍSO DO PIUTÁ 2006-PE-P0145 PE 21000.005236/2020-64 CNPJ JOSE EVANGELISTA ALVES ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA DA FAZENDA ALENCAUTO IV 2007-PI-P2675 PI 21000.044478/2020-73 SIPRA JOSÉ RIBAMAR SOUSA VERAS ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS SANTA LUZIA DO POVOADO SÃO JOAQUIM 2006-MA-P0486 MA 21000.048153/2020-60 SIPRA JOSMAEL SOUSA DO NASCIMENTO ASSOCIACAO AGRICOLA DOS PRODUTORES RURAIS DE CAFEZAL 2005-MA-P0007 MA 21000.048135/2020-88 SIPRA JOSÉ OSMAR DE SOUZA ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO DA FAZENDA SORRISO 2007-PB-C0589 PB 21000.048165/2020-94 SIPRA JOSIMAR NUNES E FRANCISCA PEREIRA NUNES ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS RURAIS SANTO ANTONIO POVOADO DAVY MUNICIPIO DE COROATA - MA 2005-MA-P0291 MA 21000.048134/2020-33 SIPRA JOSÉ DE CARVALHO MARTINS ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO PACIÊNCIA 2005-MA-P0173 MA 21000.012734/2020-63 SIPRA JOSE DONIZETE CANDIDO ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE CAMPO VERDE-APROVERDE 2006-MT-C13152 MT 21000.010600/2020-16 SIPRA VANDERLAN ROMÃO FREITAS ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SALGADO 2005-SE-P0033 SE 21000.005245/2020-55 CNPJ VILMAR BARROS DE LIMA ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS AMIGOS DA TERRA 2010-TO-P4294 TO 21000.054786/2020-15 SIPRA CRISTIANA OLIVEIRA SILVA DE ALMEIDA Diretora do Departamento de Governança FundiáriaSubstituta