EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3/2026

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3/2026 A SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO TOCANTINS, designada por meio da Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 2.544, de 13 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 16 de março de 2026, seção 2, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, intima CIDIMIR JOSÉ BORGES, cujo domicílio atual não foi localizado, do teor do Ofício SEI nº 91431/2026/MGI (SEI nº 63005135) e da decisão de encerramento do processo MGI/SEI nº 19739.019528/2025-12. Da decisão cabe recurso administrativo no prazo de 10 dias corridos, contado da publicação deste edital, na forma dos arts. 59 e 66 da Lei nº 9.784, de 1999. O acesso aos autos poderá ser solicitado pelo endereço eletrônico atendimento.sputo@gestao.gov.br, com indicação do número do processo. Decorrido o prazo sem recurso, o processo será arquivado. Palmas, 24 de setembro de 2026. LARANNA PRESTES CATALÃO