EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 9/2023/MJSP-MD. Processo Administrativo nº 08211.003085/2023-17. Partes: O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e o MINISTÉRIO DA DEFESA. Objeto: Alterar as disposições constantes da CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA, do Acordo de Cooperação Técnica n° 9/2023/MJSPMD, de 18 de setembro de 2023, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas e condições do referido acordo. Data de assinatura: 17 de setembro de 2026. Vigência: 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data de sua assinatura, produzindo efeitos a partir de sua publicação. Signatários: WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, e JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO, Ministro de Estado da Defesa.