EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 999845, Nº Processo: 00135205459202610, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: ASSOCIACAO PASTORAL NACIONAL DO POVO DA RUA CNPJ nº 06267877000120, Objeto: Fortalecimento do empoderamento social, da participação cidadã e da defesa de direitos da população em situação de rua e de catadores de materiais recicláveis, por meio de mobilização social e de ações formativas para esse público e para defensores de direitos em Minas Gerais., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000106, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 268693, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 24/09/2026 a 24/09/2027, Data de Assinatura: 24/09/2026, Signatários: Concedente: TASSIANA CUNHA CARVALHO CPF nº ***.651.556-**, Convenente: BEATRIZ RAMOS LEPORE CPF nº ***.065.156-**.