EXTRATO DE TERMO DE DENÚNCIA

EXTRATO DE TERMO DE DENÚNCIA Termo Denúncia Unilateral ao ACT nº 02/2025 celebrado entre o STF e a BIOFILICA AMBIPAR ENVIRONMENTAL INVESTMENTS S/A (Processo Eletrônico n° 003071/2025). Objeto: execução de compensação integral das emissões de gases de efeito estufa (GEE) associadas às atividades do Supremo Tribunal Federal (STF) a ser executado na cidade de Brasília. Fundamento Legal: Cláusula Décima Primeira do referido acordo. Assinatura: 22/09/2026. Vigência: a partir de 03/10/2026. Assina pelo STF, sua Diretora-Geral, Sra. Desdêmona Tenório de Brito Toledo Arruda.