AVISO DE ANULAÇÃO

AVISO DE ANULAÇÃO Espécie: Anulação do Termo Aditivo nº 01 ao Convênio de Cooperação Técnica e Financeira, celebrado entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA e a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED, registrado no SAIC sob o nº 20600.25/0260-3-01, vinculado ao Convênio/Transferegov nº 989923/2025 e publicado no DOU nº 135, de 21/07/2026, seção 3, p. 4. OBJETO DO INSTRUMENTO: prorrogação da vigência contratual por mais 24 meses, alteração do valor global do Convênio com o acréscimo de R$ 552.000,00 e ajuste do Plano de Trabalho. MOTIVO DA ANULAÇÃO: considerando que a prorrogação da vigência teria início em 30/12/2027 e término em 30/12/2029, que o novo aporte de recursos ainda não foi repassado à Fundação de Apoio, e que o Termo Aditivo nº 01 contemplou em seu objeto alterações distintas, sendo que para cada uma há fundamentos, procedimentos e minutas jurídicas referenciais específicos, verificou-se a necessidade da anulação do Termo Aditivo nº 01, para a correta formalização das alterações contratuais em Termos Aditivos separados, conforme orienta o Manual Transferegov. A presente anulação restringe-se exclusivamente ao Termo Aditivo nº 01, permanecendo vigente o Convênio de Cooperação Técnica e Financeira registrado no Transferegov sob o nº 989923/2025, nos termos em que foi originalmente celebrado. Pedro Canna Brazil Ramos Chefe-Geral da Embrapa Mandioca e Fruticultura Em exercício