Aviso de Adesão a registro de preços Nº 3/2026-SMD

Aviso de Adesão a registro de preços Nº 3/2026-SMD Ratificação Termo de Ratificação da Adesão Nº 003/2026-SMD - Processo Administrativo Nº 003/2026 - Ata de Registro de Preços Nº 18.01/2026-PMI/DIVERSAS - Pregão Eletrônico Nº 2026.04.17.01PMI/DIVERSAS. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Iguatu/CE. O Município de Jucás/CE, por intermédio das autoridades competentes, tendo em vista os elementos constantes do Processo Administrativo nº 003/2026, referente à Adesão, na condição de órgão não participante, à Ata de Registro de Preços nº 18.01/2026-PMI/DIVERSAS, decorrente do Pregão Eletrônico nº 2026.04.17.01PMI/DIVERSAS, gerenciada pela Prefeitura Municipal de Iguatu/CE, cujo objeto consiste na aquisição de material de expediente destinado a atender às necessidades das diversas Secretarias Municipais, Fundos, Programas e demais Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Jucás/CE, Considerando a necessidade administrativa demonstrada nos autos; Considerando a compatibilidade do objeto registrado na Ata de Registro de Preços com as necessidades das unidades administrativas do Município; Considerando a demonstração da vantajosidade da adesão; Considerando a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado; Considerando a observância dos limites quantitativos aplicáveis à adesão por órgão não participante; Considerando a anuência do órgão gerenciador e do fornecedor detentor dos preços registrados; Considerando a existência de disponibilidade orçamentária para suportar as despesas decorrentes das contratações; Considerando as manifestações técnicas e jurídicas constantes dos autos; Ratificamos a adesão do Município de Jucás/CE, na condição de órgão não participante, à Ata de Registro de Preços nº 18.01/2026-PMI/DIVERSAS, decorrente do Pregão Eletrônico nº 2026.04.17.01PMI/DIVERSAS, gerenciada pela Prefeitura Municipal de Iguatu/CE, exclusivamente quanto aos itens, quantitativos e valores discriminados no processo administrativo. A presente adesão possui valor global de R$ 2.101.048,90 (dois milhões, cento e um mil, quarenta e oito reais e noventa centavos), destinado ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais, Fundos, Programas e demais Unidades Administrativas relacionadas no quadro de distribuição constante dos autos. A execução da presente adesão será realizada de forma individualizada pelas respectivas unidades administrativas, observadas suas competências, dotações orçamentárias, quantitativos, valores e respectivos ordenadores de despesas, mediante a formalização dos instrumentos contratuais ou equivalentes cabíveis. A presente ratificação limita-se aos itens, especificações, quantitativos e valores efetivamente discriminados no processo administrativo e constantes da Ata de Registro de Preços, ficando as contratações condicionadas à observância integral das condições registradas e da legislação aplicável. Cada unidade administrativa será responsável, no âmbito de sua competência, pela formalização, gestão, fiscalização, recebimento, liquidação e pagamento das despesas decorrentes da contratação que lhe for atribuída, observados os respectivos quantitativos, valores e dotações orçamentárias. Para fins de distribuição do valor global da adesão, ficam consignados os seguintes valores por Secretaria, Fundo, Programa ou Unidade Administrativa, conforme quadro constante dos autos: Relação Por: Unidade / Programa; Valor Global. PSB - CRAS R$ 65.754,45; PSE - CREAS - R$ 46.222,95; PCF - R$ 50.269,81; PBF - R$ 8.854,30; Atenção Básica - R$ 167.539,30; Hospital - R$ 101.839,55; Ensino Fundamental - E.F. - R$ 675.072,85; Educação Infantil - E.I. - R$ 661.609,65; Secretaria Municipal de Governo - SMG - R$ 130.997,77; Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SMAF - R$ 92.401,43; Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas - SMEIOU - R$ 47.380,43; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente - SMDA -R$ 26.460,52; Secretaria Municipal de Esporte e Juventude - SMEJ - R$ 6.900,27; Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SMCT - R$ 19.745,62. Total Geral: R$ 2.101.048,90 .Publique-se. Jucás/CE, 21 de setembro de 2026. José Mauro da Cunha - Secretaria Municipal de Governo Ordenador de Despesas; Marta Célia Batista Vieira Lavor - Secretaria Municipal de Administração e Finanças - Ordenadora de Despesas; Carlos Eduardo de Souza Moura - Secretaria Municipal de Saúde - Ordenador de Despesas; Maria Valneida Alves Luna - Secretaria Municipal de Assistência Social - Ordenadora de Despesas; Maria Claudia Alves Fernandes - Secretaria Municipal de Educação - Ordenadora de Despesas. Ademar Ribeiro Luna Sobrinho Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas - Ordenador de Despesas; Claudio Gonçalves Lavor - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente - Ordenador de Despesas; Eronildo Araujo Silva - Secretaria Municipal de Esporte e Juventude - Ordenador de Despesas; Francisco Ernaldo de Carvalho Filho - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - Ordenador de Despesas. Jucás/CE, 25 de setembro de 2026 Marta Célia Batista Vieira Lavor Secretaria Municipal de Administração e Finanças