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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 183 · Pág. 147

EXTRATO DE CONTRATO-TSE Nº 62/2026 - UASG 070001

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EXTRATO DE CONTRATO-TSE Nº 62/2026 - UASG 070001 Nº Processo: 2024.00.000010086-9. Contrato-TSE nº 62/2026. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 48.724.321/0001-65 - MC Brasil Importadora e Comércio LTDA. Objeto: Aquisição de coletes balísticos e equipamentos diversos, correspondentes aos itens 1 e 2 do Grupo 1 da Ata de Registros de Preços - ARP-STF nº 47/2024. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e Decreto nº 11.462/2023. Assinam: Juliana Milagres de Loyola Fleury, Secretária de Administração, pelo TSE; e Márcio Rutigliano Bicudo de Lima Azevedo, Sócio, pela Contratada. Vigência: 17/09/2026 a 17/09/2028. Valor Total: R$ 233.226,00. Data de Assinatura: 17/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/09/2026).