Aviso de Revogação

Aviso de Revogação Pregão Eletrônico nº 2026.09.04.1 A Ordenadora de despesas da Secretaria Municipal de Educação, vem no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que está Revogado com fulcro na sumula vinculante 473 do STF, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente o procedimento de contratação Pregão Eletrônico Nº 2026.09.04.1, cujo objeto é a Contratação para fornecimento de material pedagógico e diversos para estruturar e qualificar os ambientes das unidades escolares que ofertam Educação em Tempo Integral, através da Resolução CIF nº 23, de 17 de março de 2026, que regulamenta a aplicação mínima de 4% dos recursos do Fundeb, com data limite para apresentação da Proposta de Preços adiada para o dia 07/10/2026 até 07:30 horas. Maiores Informações: Prefeitura Municipal, situada à Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo Telefone: (88) 3535-1613. Assaré/CE, 25 de setembro de 2026. Noemita Rodrigues da Silva Ordenador(a) de Despesas