Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 183 · Pág. 8
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 413010
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 413010
Número do Contrato: 132/2022.
Nº Processo: 53560.002590/2026-73.
Pregão. Nº 9/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE. Contratado: 36.990.588/0001-15 - CENTRAL NORTE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objetos: a redução da jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no art. 4/ do decreto n° 12.174, de 11 de setembro de 2024, e na instrução normativa seges/mgi n° 190, de 5 de dezembro de 2024, com as alterações da instrução normativa seges/mgi n° 148, de 13 de abril de 2026; a inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3°, inciso iii, do decreto n° 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto n° 12.296, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi n° 147, de 13 de abril de 2026; a repactuação dos custos do contrato n° 132/2022, devido à homologação da convenção coletiva de trabalho 20226 - cct n° rn000244/2026, a contar de 01 de janeiro de 2026.. Vigência: 18/09/2026 a 16/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 160.465,20. Data de Assinatura: 18/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2026).