EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições conferidas pelo art. 118 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria do Ministério da Segurança Pública nº 224, de 05 de dezembro de 2019, publicada no DOU em 06 de dezembro de 2019, nº 234, Seção 1, pág. 31, CONSIDERANDO que restaram frustradas as tentativas de notificação por e-mail e por via postal (Aviso de Recebimento - AR); CONSIDERANDO AINDA que, para fins de publicidade e eficácia, faz-se necessária a publicação do presente instrumento para garantir a ciência inequívoca dos atos praticados, NOTIFICA a pessoa jurídica abaixo identificada para tomar conhecimento das medidas e providências adotadas no respectivo processo administrativo de apuração de descumprimento contratual referente ao Contrato Administrativo nº 24/2024/SPRF, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir desta publicação. O inteiro teor do processo e das decisões proferidas podem ser solicitados pelo e-mail nat.rs@prf.gov.br ou presencialmente/via Correios no endereço: Av. dos Estados, 1545, Bairro Anchieta, Porto Alegre/RS - CEP 90200-001. Empresa ALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.195.862/0001-55 - Processo 08660.007760/2025-42. JOÃO ANTÔNIO MARTINS COSTA