AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 10/2026

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 10/2026 PI 43535/2026 - EDITAL 107/2026. Objeto: Seleção de pessoa jurídica do ramo da construção civil com capacidade técnica para apresentar proposta junto à Caixa Econômica Federal para elaboração de projetos básicos e executivos, execução de obras e o devido registro imobiliário para a implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social, selecionados no âmbito do Programa PMCMV FAIXA 1 - FAR. Recebimento dos envelopes: Das 09h00 do dia 29/09/2026 as 16h30 do dia 13/10/2026, na Secretária Municipal de Administração, localizada na Avenida Siqueira Campos, nº 44, Centro. Abertura dos envelopes: As 10h00 do dia 14/10/2026, em ato público, na Secretária Municipal de Administração, localizada na Avenida Siqueira Campos, nº 44, Centro. Edital e informações: https://portaldatransparencia.caraguatatuba.sp.gov.br/licitacoes/chamamentos. Caraguatatuba - SP, 25 de setembro de 2026. ROSA DE FÁTIMA RANGEL FRANÇA Secretaria Municipal de Habitação