EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158357

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158357 Número do Contrato: 1/2026. Nº Processo: 23179.000725/2025-28. Pregão. Nº 90047/2025. Contratante: INST. FED. PIAUI/CAMPUS PARNAIBA. Contratado: 31.045.476/0001-72 - PROSERV FACILITIES LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato, em razão do reajuste de itens, com base na convenção coletiva de trabalho 2026/2026 nº PI000099/2026, fundamentada no decreto n° 9.507/18, nos artigos 53 a 61 da instrução normativa SLTI/MP n° 05/2017, na cláusula sétima do contrato nº 01/2026 e no decreto nº 73/2026, de 17 de março de 2026, da Prefeitura de Parnaíba, cujos efeitos financeiros vigorarão a partir de 19/02/2026 para o salário e vale-alimentação, a partir de 17/03/2026 para o vale-transporte e a partir de 01/06/2026 para redução do adicional de insalubridade do posto de auxilar de cozinha para 10%; e revisar os valores contratuais, com fundamento no decreto nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025, que alterou o valor do salário mínimo do ano de 2026, cujos efeitos financeiros vigorarão a partir de 19/02/2026; e com fundamento no artigo 124, d, lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, em razão da inclusão do custo do adicional de insalubridade na planilha de custos e formação de preços do posto de auxiliar de cozinha, no percentual de 20%, cujos efeitos financeiros vigorarão no período de 01/03/2026 a 31/05/2026.. Vigência: 01/10/2026 a 19/02/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.218.023,04. Data de Assinatura: 24/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/09/2026).