AVISO

AVISO Pregão Eletrônico nº 980301-94/2026-SRP/Processo nº 011109/2026 - SMEC A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, informa aos interessados que TORNOU SEM EFEITO A ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO publicados no Diário Oficial da União, Seção 3, edição nº 174, página nº 186, no Diário Oficial do Município nº 6676 e no Jornal Folha de Boa Vista edição nº 1202/2026 que circularam no dia 15/09/2026, referente ao GRUPO 01 do Pregão Eletrônico n° 980301-94/2026, oriundo do Processo n° 011109/2026, tendo como objeto o fornecimento continuado de itens para composição de conjuntos de uniformes destinados aos alunos matriculados na rede municipal de ensino do município de Boa Vista. A medida faz-se necessária para cumprimento de decisão judicial - nos autos do Processo nº 0835346-25.2026.8.23.0010, em trâmite perante o Poder Judiciário do Estado de Roraima - Comarca de Boa Vista - 2ª Vara da Fazenda Pública de Boa Vista - PROJUDI. Em 17 de setembro de 2026. EDIMIR ALVARES RIBEIRO NETO Secretário Municipal de Educação e Cultura