Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 183 · Pág. 13
AVISO
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Texto integral
AVISO
EXTRATO - UASG 120060
PREGAO ELETRONICO nº 90080/2025
A empresa PACHECO ENGENHARIA LTDA, CNPJ n. 36.890.793/0001-09, após regular Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI), E-PAG nº 67510.007820/2026-91, foi sancionada em virtude de ter descumprido obrigação assumida no Pregão Eletrônico nº 90080/2025 e Contrato nº 050/AFA/2025 com base no Artigo 156, III e §4º da Lei n. 14.133/2021 e Portaria GABAER nº 623/GC4 de 20 de novembro de 2023, com pena de impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 30 (trinta) dias, no período de 28/09/2026 a 28/10/2026, no âmbito do Comando da Aeronáutica (COMAER), conforme Despacho Decisório nº 23/ARC/15815 de 05 de agosto de 2026.
Pirassununga, 25 de setembro de 2026.
WELLINGTON MARCELO FERNANDES Cel Int
Ordenador de Despesas da Academia da Força Aérea