Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 183 · Pág. 13
AVISO
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando-Geral do Pessoal › Diretoria de Ensino › Academia da Força Aérea
Texto integral
AVISO
EXTRATO - UASG 120060
PREGAO ELETRONICO nº 90027/2025
A empresa D&V COMERCIAL E ASSESSORIA LTDA, CNPJ n. 59.090.505/0001-37, após regular Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI), E-PAG nº 67510.007698/2026-52, foi sancionada em virtude de ter descumprido obrigação assumida no Pregão Eletrônico nº 90027/2025 e Nota de Empenho n. 2025NE001011 com base no Artigo 156, III e §4º da Lei n. 14.133/2021 e Portaria GABAER nº 623/GC4 de 20 de novembro de 2023, com pena de impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 12 (doze) meses, no período de 28/09/2026 a 28/09/2027, no âmbito do Comando da Aeronáutica (COMAER), conforme Despacho Decisório nº 34/ARC/16751 de 17 de agosto de 2026.
Pirassununga, 25 de setembro de 2026.
WELLINGTON MARCELO FERNANDES Cel Int
Ordenador de Despesas da Academia da Força Aérea