AVISO

AVISO EXTRATO - UASG 120060 PREGAO ELETRONICO nº 90054/2025 A empresa LAGUNA ESPORTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 52.307.066/0001-22, após regular Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade, PAG nº 67510.005085/2026-81, houve sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 156, inciso III, e § 4º, da Lei nº 14.133/2021 c/c a Portaria nº 623/GC4/2023, no período de 28/09/2026 a 28/09/2027, no âmbito do Comando da Aeronáutica (COMAER), em razão do descumprimento de obrigação assumida no Pregão Eletrônico nº 90062/2024, referente a Nota de Empenho nº 2025NE001655, conforme Despacho Decisório nº 19/ARC/14202, de 13 de julho de 2026. Pirassununga, 26 de agosto de 2026. WELLINGTON MARCELO FERNANDES Cel Int Ordenador de Despesas da Academia da Força Aérea