Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 183 · Pág. 13
AVISO
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Texto integral
AVISO
EXTRATO - UASG 120060
PREGAO ELETRONICO nº 90001/2025
A empresa GERAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP, CNPJ n. 08.532.500/0001-86, após regular Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI), E-PAG nº 67511.000142/2026-25, foi sancionada em virtude de ter descumprido obrigação assumida no Pregão Eletrônico nº 90001/2025 e Nota de Empenho n. 2025NE000213 com base no Artigo 156, III e §4º da Lei n. 14.133/2021 e Portaria GABAER nº 623/GC4 de 20 de novembro de 2023, com pena de impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 12 (doze) meses, no período de 28/09/2026 a 28/09/2027, no âmbito do Comando da Aeronáutica (COMAER), conforme Despacho Decisório nº 31/ARC/16233 de 12 de agosto de 2026.
Pirassununga, 25 de setembro de 2026.
WELLINGTON MARCELO FERNANDES Cel Int
Ordenador de Despesas da Academia da Força Aérea