EDITAL DE INTIMAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Gen Div EMÍLIO VANDERLEI RIBEIRO, Comandante da 2ª Região Militar, no uso de suas atribuições legais etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que com base no art. 26, §4.º, da Lei n.º 9784/99, considerando que restaram frustradas as tentativas de intimação direta, INTIMA o Sr. ALZIMAR TENES, portador do Certificado de Registro (CR) nº 44379, a comparecer à Seção de Fiscalização de Produtos Controlados do Comando da 2ª Região Militar (Cmdo 2ª RM / SFPC), situada na Avenida Sargento Mario Kozel Filho, nº 222, Bairro Paraíso, São Paulo/SP, CEP 04005-903. O comparecimento deverá ocorrer no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação deste Edital, com a finalidade de tomar ciência da instauração de Processo Administrativo Sancionador instaurado pela Portaria nº 195-Jur-SFPC-PAS/2ª RM, NUP: 64287.028852/2025-41, de 03 de JULHO de 2025 e apresentação de Alegações Finais. Gen Div EMÍLIO VANDERLEI RIBEIRO Comandante da 2ª Região Militar