Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 183 · Pág. 101
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.000224/2021-66. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0327.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Adm Informática Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato 0.0327.00/2023, cujo objeto é o fornecimento e implantação de Solução Integrada de Gestão de Pessoas, com vista à automatização das rotinas e processos de trabalho das unidades de Benefícios e Saúde Ocupacional, Relações Trabalhistas, Desenvolvimento de Pessoas e Cadastro e Pagamento, incluindo: implantação, customização, parametrização, migração, integração de sistemas legados, treinamento, manutenções técnicas e atualizações de versões, consoante as condições e especificações técnicas descritas no Termo de Referência, e em seus anexos, anexo I do Edital nº 107/2023. DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo de vigência por mais 30 (trinta) meses, contados a partir de 27/09/2026, passando seu vencimento para 27/03/2029, sem acréscimo de escopo ou quantitativos dos serviços contratados. DA ALTERAÇÃO DO VALOR UNITÁRIO DE ITEM: Fica, por este instrumento, autorizada a alteração do valor unitário de item Ponto de Função para melhorias, de R$ 1.329,47 (um mil, trezentos e vinte e nove reais e quarenta e sete centavos) para R$ 493,00 (quatrocentos e noventa e três reais) por Ponto de Função, em decorrência da renegociação realizada com a contratada, mantidas as demais condições e cláusulas contratuais vigentes, passando o valor total contratado de R$ 3.244.018,00 (três milhões, duzentos e quarenta e quatro mil e dezoito reais) para R$ 2.890.518,00 (dois milhões, oitocentos e noventa mil e quinhentos e dezoito reais). DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta do programa de trabalho 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional, Plano Orçamentário 0005 - Tecnologia da Informação e Modernização da Gestão Organizacional, categoria econômica 3, sob gestão da Área de Administração e Tecnologia. A disponibilidade orçamentária foi atestada pelo ADO nº 100/2026-C.00 SEDE (peça 504) e DPO nº 028/2026-C.00 SEDE (peça 505), no valor total de R$ 1.618.113,62 (um milhão, seiscentos e dezoito mil, cento e treze reais e sessenta e dois centavos). Dotação a empenhar em 2026 - R$ 146.241,16, dotação a empenhar em 2027 - R$ 654.165,54, dotação a empenhar em 2028 - R$ 654.165,54 e dotação a empenhar em 2029 - R$ 163.541,38. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais e condições que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 24/09/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da Codevasf. GERSON VINICIUS CESTARI SOUZA - Gerente-Executivo da Área de Administração e Tecnologia da Codevasf. ADENIR DE ALMEIDA LIMA - Representante da Empresa Adm Informática Ltda.
