AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A ADMINISTRAÇÃO DO PARQUE DE MATERIAL DE ELETRÔNICA DA AERONÁUTICA DO RIO DE JANEIRO, torna público que intenciona efetuar a contratação direta junto à empresa SAIPHER ATC LTDA, com fulcro no inciso IV, alínea "f", do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos especializados de suporte técnico, sustentação operacional e manutenção preventiva, corretiva e adaptativa dos sistemas da família TATIC (TATIC TWR, TATIC FLOW, TATIC R-AFIS, TATIC AFIS, TATIC 3D SIM, TATIC Gateway e BIMTRA/BILLING) empregados no âmbito do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), conforme Termo de Referência nº 120/2026 e respectivos anexos, Processo 67106.005440/2026-93. Considerando o que preconiza a Súmula nº 255, de 13 de abril de 2010, do Tribunal de Contas da União, fica aberto o prazo de oito dias úteis para que qualquer interessado, caso queira, venha se manifestar a respeito da intenção da contratação do objeto nas condições de que trata a presente publicação, a qual deverá ser realizada junto ao Centro de Aquisições Específicas - CAE, Divisão de Obtenção, localizado na Estrada do Galeão, nº 3.300 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - Brasil, CEP: 21.941-352, Tel: 55(21)2101-7955, Email: protocolo.cae@fab.mil.br. Rio de Janeiro - RJ, 25 de setembro de 2026. ALINE CRISTINA LOPES CINALLI MEDEIROS FOGAÇA Cel Qoint Fsu Ordenador de Despesas