Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 183 · Pág. 105
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 13/2026/ERGE-RJ
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Rio de Janeiro
Texto integral
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 13/2026/ERGE-RJ
Participes: Superintendencia da Policia Rodoviaria Federal no Rio de Janeiro, CNPJ 00.394.494/0111-70, e a Prefeitura Municipal de Resende inscrita no CNPJ sob n. 29.178.233/0001-60. Processo n. 08657.056923/2025-70. Especie: Realizacao de Inspecao Medico Pericial e composicao de Junta Medica Oficial para avaliacao dos servidores ativos e inativos lotados e/ou vinculados a Delegacia PRF de Resende, bem como seus dependentes. Fundamento Legal: Art. 184 da Lei n. 14.133, de 1o de abril de 2021 na Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no Parecer Referencial n. 00008/2026/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e legislacao correlata. Data de assinatura: 24/09/2026. VITOR ALMADA DA COSTA, Superintendente da Policia Rodoviaria Federal no Rio de Janeiro, ALEXANDRE SERGIO ALVES VIEIRA, Prefeito do Municipio de Resende-RJ.