AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2026 SEMASC

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2026 SEMASC RATIFICAÇÃO Com fundamentação no Art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021 e do art. 53 a 55, da Lei Complementar Municipal n° 190/2023 e nas justificativas constantes no Processo Administrativo nº 12.001554/2026-59, RATIFICO a contratação direta por Dispensa de Licitação nº 08/2026 SEMASC, cujo objeto se trata de Aquisição de bens permanentes do tipo cadeiras de rodas, destinados ao uso interno e exclusivo dos equipamentos da rede socioassistencial da Política Municipal de Assistência Social do Município de Mossoró/RN, nos termos do resultado Adjudicado e Homologado em 22/09/2026, com valor global de R$ 11.286,30 (onze mil e duzentos e oitenta e seis reais e trinta centavos) em favor da empresa: HEALTH LIFE SOLUÇÕES MÉDICAS E ORTOP´DICAS LTDA (CNPJ: 57.464.289/0001-17). AUTORIZO a formalização contratual e a sua divulgação no PNCP, nos termos do art. 94, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 e nos demais meios de comunicação oficial. Mossoró/RN, 25 de setembro de 2026. FRANCISCO CARLOS CARVALHO DE MELO Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania e Juventude