Daily Journal
Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 183 · Pág. 74

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 154358

Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná › Campus Curitiba

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 154358 Número do Contrato: 4/2026. Nº Processo: 23064.013197/2026-45. Dispensa. Nº 119/2026. Contratante: UTFPR - CAMPUS CURITIBA. Contratado: 02.032.297/0001-00 - FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGIC. Objeto: Alteração da cláusula terceira, dos recursos financeiros, que passa a vigorar com a seguinte redação: Os recursos financeiros, necessários para a execução do objeto deste contrato, serão provenientes das taxas e mensalidades recolhidas pelos participantes, os quais serão alocados na forma do plano de trabalho, parte integrante do projeto do curso, e serão arrecadados diretamente em conta bancária específica da FUNTEF-PR. A previsão de arrecadação para a execução do objeto que trata este instrumento, conforme consta do projeto de abertura do curso, será de R$734.000,00 (setecentos e trinta e quatro mil reais). Para o ressarcimento do uso da sua marca, das instalações e infraestrutura, a FUNTEF-PR recolherá, via guia de recolhimento da união (GRU) na conta única da UTFPR o valor referente a R$22.020,00 (vinte e dois mil e vinte reais). O valor disposto no caput é o inicialmente previsto no projeto do curso, devendo o valor final, a ser recolhido via GRU, ser o apurado na prestação de contas final. Para a execução do objeto deste contrato, a FUNTEF-PR reterá, a título de ressarcimento para suas despesas operacionais, o valor referente à r$110.100,00 (cento e dez mil e cem reais). Alteração da cláusula sétima - da vigência do prazo, que passa a vigorar com a seguinte redação: A vigência deste contrato será de 36 (trinta e seis) meses e 11 (onze) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo ser alterado, inclusive para ter seu prazo de vigência prorrogado, mediante termo aditivo, por mútuo entendimento dos partícipes, com a devida justificativa no exercício, se a solicitação for apresentada no prazo mínimo de 30 (trinta) dias da data estabelecida para o seu término. A vigência acima especificada detalha-se da seguinte forma: a) período de execução do projeto do curso - 32 (trinta e dois) meses e 11 (onze) dias; b) período para pagamentos finais - até 30 (trinta) dias do término do curso; c) período de prestação de contas do coordenador do curso - em até 60 (sessenta) dias do término do curso; d) período de avaliação e procedimentos internos da FUNTEF-PR - em até 120 (cento e vinte) dias do término do curso. Vigência: 24/09/2026 a 18/04/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 734.000,00. Data de Assinatura: 24/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/09/2026).