Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 183 · Pág. 106
AVISOS DE ANULAÇÃO
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública › Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública › Coordenação-Geral de Fiscalização de Convênios › Coordenação de Celebração › Divisão de Análise
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AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 893887, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA e MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, Processo Administrativo 08020002144201992 - Objeto: REESTRUTURAR A GUARDA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO, POR MEIO DE AQUISIÇÃO DE VIATURA. - Motivo anulação: Aos termos NOTA TÉCNICA Nº 33/2026/TA-Prorrogacoes/COCEL/CGCR/DGFNSP/SENASP/MJ.