Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 183 · Pág. 106
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 303001
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 303001
Número do Contrato: 16/2024.
Nº Processo: 08700.003133/2024-38.
Pregão. Nº 20/2023. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 16/2024, por mais 01 (um) ano, a partir de 03/10/2026 até 03/10/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Reajustar os valores do contrato nº 16/2024, por meio do reajuste anual de preços em 4,641330% (quatro vírgula seis quatro um três três zero por cento), considerando sua cláusula sétima - reajuste, na forma do § 4º do art. 92 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 03/10/2026 a 03/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.068.117,79. Data de Assinatura: 24/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2026).
