Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 183 · Pág. 106
AVISOS DE ANULAÇÃO
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública › Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública › Coordenação-Geral de Fiscalização de Convênios › Coordenação de Celebração › Divisão de Análise
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AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 880248, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA e MUNICIPIO DE CONTAGEM, Processo Administrativo 08020001626201844 - Objeto: Fortalecer a Guarda Civil de Contagem/MG por meio da aquisição de equipamento de proteção individual - colete balístico. - Motivo anulação: Aos termos da NOTA TÉCNICA Nº 36/2026/TA-Prorrogacoes/COCEL/CGCR/DGFNSP/SENASP/MJ.