EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Termo de Apostilamento - Processo SEI 01300.001871/2026-76. Participes: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36; a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, CNPJ nº 05.666.943/0001-71 e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior -CAPES, CNPJ 00.889.834/0001-08. Objeto: Em atendimento à solicitação da (FAPEAM), formalizada por meio do Ofício nº 2741377, o Termo de Apostilamento visa corrigir a data de início do período de execução do Plano de Trabalho, alterando-a de Maio de 2026 para Junho de 2026, visto que a assinatura ocorreu em 09/06/2026, bem como ajustar o valor repassado pela instituição de R$ 6.000.000,00 referente a 30 bolsas PROFIX-CB solicitadas para R$ 5.200.000,00 referente à 26 bolsas PROFIX-CB concedidas. Consequentemente, é preciso ajustar as datas e os valores indicados nos Cronogramas de Execução e de Desembolso do Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica, vinculado ao Programa de Apoio à Fixação de Doutores no Brasil (PROFIX-CB). Essas alterações são necessárias para garantir a estrita coerência entre o planejamento e a execução do objeto pactuado. Da alteração do Plano de Trabalho: Onde se lê no Plano de Trabalho COPES (2676485): 2 - IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO: 2.1 - Título do Projeto: Plano de Trabalho ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si Celebram o CNPq, FAPEAM e a CAPES para Implementação do Programa PROFIX-CB, Período de Execução: Início - Maio/2026 e Término - Maio/2031; Leia - se: 2 - IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO: 2.1 - Título do Projeto: Plano de Trabalho ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si Celebram o CNPq, a FAPEAM e a CAPES para Implementação do Programa PROFIX-CB. Período de Execução: Início - 09/06/2026 e Término - 09/06/2031; Onde se lê no Plano de Trabalho COPES (2676485): 6 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE): Meta 1. Etapa/Fase 1.1 - Especificação: Lançamento da Chamada Pública ou Edital Público para seleção de propostas de projetos de pesquisa; Indicador Físico - UNID.: Chamada Pública - QTD: 01; Vigência: Início: Junho/2026 e Término: Junho/2026; Etapa/Fase 1.2 - Apresentação ao CNPq e a CAPES a Ata de Julgamento contendo os projetos selecionados em ordem de prioridade; Indicador Físico - UNID.: Ata de julgamento - QTD: 01; Vigência: Julho/2026 e Término: Setembro/2026; Etapa/Fase 1.3 - Homologação, pelo CNPq, do resultado do julgamento; Indicador Físico - UNID.: Homologação - QTD: 01; Vigência: Setembro/2026 e Término: Setembro/2026; Etapa/Fase 1.4 - Indicação dos bolsistas CB-1 na Plataforma eletrônica do CNPq; Indicador Físico - UNID.: Bolsista - QTD: Até o limite de R$ 16.224.000,00; Vigência: Outubro/2026 e Término: Dezembro/2026; Etapa/Fase 1.5 - Indicação dos bolsistas de mestrado e doutorado na Plataforma eletrônica da CAPES; Indicador Físico - UNID.: Bolsista - QTD: Até o limite de R$ 5.179.200,00; Vigência: Outubro/2026 e Término: Março/2027; Etapa/Fase 1.6 - Implementação, Acompanhamento e Avaliação (A&A) dos projetos contratados; Indicador Físico - UNID.: A&A - QTD: 01; Vigência: Setembro/2026 e Término: Maio/2031; Etapa/Fase 1.7 - Prestação de contas técnica final; Indicador Físico - UNID.: Relatório de Execução do Objeto - QTD: 01; Vigência: Junho/2031 e Término: Julho/2031. Leia-se: 6 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE): Meta 1. Etapa/Fase 1.1 - Especificação: Lançamento da Chamada Pública ou Edital Público para seleção de propostas de projetos de pesquisa; Indicador Físico - UNID.: Chamada Pública - QTD: 01; Vigência: Início: Junho/2026 e Término: Junho/2026; Etapa/Fase 1.2 - Apresentação ao CNPq e a CAPES a Ata de Julgamento contendo os projetos selecionados em ordem de prioridade; Indicador Físico - UNID.: Ata de julgamento - QTD: 01; Vigência: Agosto/2026 e Término: Novembro/2026; Etapa/Fase 1.3 - Homologação, pelo CNPq, do resultado do julgamento; Indicador Físico - UNID.: Homologação - QTD: 01; Vigência: Novembro/2026 e Término: Novembro/2026; Etapa/Fase 1.4 - Indicação dos bolsistas CB-1 na Plataforma eletrônica do CNPq; Indicador Físico - UNID.: Bolsista - QTD: Até o limite de R$ 16.224.000,00; Vigência: Novembro/2026 e Término: Fevereiro/2027; Etapa/Fase 1.5 - Indicação dos bolsistas de mestrado e doutorado na Plataforma eletrônica da CAPES; Indicador Físico - UNID.: Bolsista - QTD: Até o limite de R$ 5.179.200,00; Vigência: Novembro/2026 e Término: Novembro/2027; Etapa/Fase 1.6 - Implementação, Acompanhamento e Avaliação (A&A) dos projetos contratados; Indicador Físico - UNID.: A&A - QTD: 01; Vigência: Novembro/2026 e Término: Junho/2031; Etapa/Fase 1.7 - Prestação de contas técnica final; Indicador Físico - UNID.: Relatório de Execução do Objeto - QTD: 01; Vigência: Julho/2031 e Término: Agosto/2031. Onde - se lê no no Plano de Trabalho COPES (2676485): O segundo Partícipe concederá até R$ 6.000.000,00 a título de contrapartida, sendo R$ 3.000.000,00 em custeio e R$ 3.000.000,00 em capital, aos Bolsistas PROFIX-CB que atuarem nas propostas aprovadas, considerando a disponibilidade orçamentária e financeira e o atendimento aos critérios estabelecidos pelo segundo Partícipe. Leia-se: O Segundo Partícipe concederá até R$ 5.200.000,00 a título de contrapartida, sendo R$ 2.600.000,00 em custeio e R$ 2.600.000,00 em capital, aos Bolsistas PROFIX-CB que atuarem nas propostas aprovadas, considerando a disponibilidade orçamentária e financeira e o atendimento aos critérios estabelecidos pelo Segundo Partícipe. Onde se lê no Plano de Trabalho COPES (2676485): 9. Cronograma de Desembolso (R$ 1,00): Ano - Meta 1. Partícipe: CNPq - 2026: R$ 4.056.000,00; 2027: R$ 4.056.000,00; 2028: R$ 4.056.000,00; 2029: R$ 4.056.000,00 - Total R$ 16.224.000,00. Partícipe: CAPES - 2026: R$ 1.294.800,00; 2027: R$ 1.294.000,00; 2028: R$ 1.294.800,00; 2029: R$ 1.294.800,00 - Total R$ 5.179.200,00. Partícipe: FAPEAM - 2026: R$ 1.500.000,00; 2027: R$ 1.500.000,00; 2028: R$ 1.500.000,00; 2029: R$ 1.500.000,00 - Total R$ 6.000.000,00. Leia - se: 9. Cronograma de Desembolso (R$ 1,00): Ano - Meta 1. Partícipe: CNPq - 2026: R$ 4.056.000,00; 2027: R$ 4.056.000,00; 2028: R$ 4.056.000,00; 2029: R$ 4.056.000,00; 2030: R$ 0,00 - Total R$ 16.224.000,00. Partícipe: CAPES - 2026: R$ 1.294.800,00; 2027: R$ 1.294.800,00; 2028: R$ 1.294.800,00; 2029: R$ 1.294.000,00; 2030: R$ 0,00 - Total R$ 5.179.200,00. Partícipe: FAPEAM - 2026: R$ 0,00; 2027: R$ 1.300.000,00; 2028: R$ 1.300.000,00; 2029: R$ 1.300.000,00; 2030: R$ 1.300.000,00 - Total R$ 5.200.000,00. Da Vigência das Alterações: As alterações ora formalizadas produzem efeitos a partir da assinatura do Termo de Apostilamento, estando integralmente contidas no prazo de vigência do Acordo de Cooperação CNPq/CAPES/FAPEAM - Programa PROFIX-CB, que se encerra em 09/06/2031. Das Disposições Finais: Ficam ratificadas e permanecem inalteradas todas as demais cláusulas, condições e disposições do Acordo de Cooperação CNPq/ CAPES/ FAPEAM - Programa PROFIX-CB, não expressamente modificadas pelo Termo de Apostilamento. Data de assinatura: 25/08/2026. Assinado a Apostila em conformidade com o disposto na alínea "c", Inciso II, Art. 5º da Portaria CNPq nº 1.299/2024, pelo CNPq: Dalila Andrade Oliveira - Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI.