EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD nº 5035/2022; Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato TRT/SJA Nº. 24/2022; Contratante: TRT da 19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80; Contratada: SHOWCASE PRO TECNOLOGIA LTDA., CNPJ: 05.411.789/0001-97; Objeto: Fica prorrogado o prazo de vigência do presente ajuste por mais 12 (doze) meses, com efeitos a contar de 10.11.2026 até 10/11/2027, considerando se tratar da última prorrogação, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Base Legal: Lei n° 8.666/1993, da Lei n° 10.520/2002, do Decreto n° 7.892/2013, do Decreto n° 9.507/2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP n° 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações; Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 02.122.0033.4256.0027 (Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Estado de Alagoas), PTRes 168234, Natureza da Despesa n. 339039 (Outros Serviços de Terceiros - PJ) e Nota de Empenho nº 2026NE000059, emitida em 15.09.2026; Assinatura: 21/09/2026; Signatários: Des: Jasiel Ivo, Presidente do TRT 19ª Região, pelo contratante e a Sra. Manoela Franco Peressinoto, pela contratada.