EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO Termo de Cessão nº 02/2026. Processo SEI nº 0002116-64.2026.6.01.8009. Cedente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Acre - OAB/AC. Cessionário: União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Acre - TRE/AC. Objeto: cessão gratuita de uso do Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Acre, para realização de Treinamento de Mesários destinado às Eleições Gerais de 2026, promovido pelo TRE/AC, por intermédio da 9ª Zona Eleitoral. Fundamento: cessão realizada em caráter não oneroso. Vigência: de 31 de agosto a 03 de setembro de 2026, nos turnos matutino e vespertino. Data de assinatura: 03 de setembro de 2026. Signatários: Rodrigo Aiache Cordeiro, Presidente da OAB/AC, e Jônathas Santos Almeida de Carvalho, Diretor-Geral do TRE/AC.