Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 183 · Pág. 39
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 158131
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins › Reitoria
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 158131
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 23235.012471/2021-45.
Pregão. Nº 25/2021. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO TOCANTINS. Contratado: 06.028.733/0001-10 - L G SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA. Objeto: Redução da jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e na instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024, com as alterações da instrução normativa seges/mgi nº 148, de 13 de abril de 2026;
inclusão do benefício de reembolso- creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.
repactuar o valor do contrato administrativo nº 01/2022, retroativo a 01/01/2026, em razão da convenção coletiva de trabalho simtromet/seac-to 2026, correspondente ao reajuste dos salários normativos em 6,79% e do reajuste do auxílio- alimentação em r$ 963,22 (novecentos e sessenta e três reais e vinte e dois centavos), conforme disposto na cct;
acrescentar o valor atualizado do contrato, equivalente a r$ 290.414,40 (duzentos e noventa mil, quatrocentos e quatorze reais e quarenta centavos), a partir de 01/10/2026, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993;
alterar a cláusula segunda - preço, em função da repactuação e do aditivo.
redução de jornada prevista na subcláusula 1.1.1 aplica-se aos seguintes serviços e ocupações alocados na execução contratual, classificados conforme a classificação brasileira de ocupações e o anexo i da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 2024, com a redação da instrução normativa seges/mgi nº 148, de 2026:. Vigência: 21/09/2026 a 02/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.608.814,80. Data de Assinatura: 21/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2026).