EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Termo de Cooperação TRT19/SLC nº 09/2026; Proad: 1309/2026. Cooperados: TRT da 19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80 e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF; CNPJ: 00.360.305/0001-04; Objeto: Possibilitar ao TRIBUNAL, por meio de sua rede, acesso para consulta das informações da CAIXA, de acordo com abrangência atribuída pelo Gestor dos Sistemas par o Portal Judicial da CAIXA; Base Legal: Lei n° 14.133/2021; Vigência: 60 (sessenta) meses; Assinatura: 15/07/2026; Signatários: Desembargadora Anne Helena Fischer Inojosa, Presidente em exercício do TRT 19ª Região, pelo TRT19 e o Sr. Manasses Jean Evalgean Batista Sena, pela Caixa Econômica Federal.