AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 3/2026

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 3/2026 Processo administrativo 0015454/2026, chamada pública n° 03/2026 O município de Campina Verde/MG em observância Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, alterada pela Lei nº 14.660, de 23 de agosto de 2023, e Resoluções vigentes do FNDE, no âmbito do PNAE e atual Lei nº 14.133/2021 e demais disposições legais pertinentes, torna público para conhecimento dos interessados, que está realizando o Chamamento Público, com base no art. 14, caput e §1º, da Lei n. 11.947/09, e suas alterações posteriores, estamos convidando agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, pessoas físicas e/ou jurídicas para fornecimento de gênero alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o período de 12 (doze) meses, conforme especificações e condições estabelecidos no Edital da Chamada Pública de nº 03/2026. Característica do objeto: por item, entrega dos envelopes: Prédio da Prefeitura Municipal, Endereço: Rua 30, nº 296 - Medalha Milagrosa - Campina Verde - MG; data e horário limite: a partir das 13h00minh, (treze horas) do dia 29/09/2026 até às 17h00minh, (dezessete horas) do dia 19/10/2026. Da abertura dos envelopes: Prédio da Prefeitura Municipal - sala da CPL, Endereço: Rua 30, Nº 296 - Medalha Milagrosa- Campina Verde- MG; Data: 20/10/2026. Horário: 09h00min, (nove horas). Mais Informações sobre o Edital na Rua 30, Nº 296 - Medalha Milagrosa- Campina Verde- MG; ou através do telefone (34) 3412-9117, ou ainda através de solicitação por e-mail: licitação@campinaverde.mg.gov.br. Campina Verde/MG, 25 de setembro de 2026. Alan Borges de Oliveira Prefeito