EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 155893

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 155893 Número do Contrato: 16/2025. Nº Processo: 23799.000571/2025-77. Pregão. Nº 90010/2025. Contratante: IFPB - CAMPUS ESPERANCA. Contratado: 18.907.676/0001-29 - IDEAL CONSERVACAO E LIMPEZA DE PREDIOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, em relação ao contrato n° 06/2026, cumulativamente ou isoladamente, conforme assinalado: 1.1.1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 06/2026, a partir de 14/11/2026 até 14/11/2027, totalizando 24 (vinte e quatro) meses dos 120 (cento e vinte) meses permitidos, para dar continuidade à prestação de serviços terceirizados de caráter contínuos copeira, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para o ifpb campus esperança, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do art. 107 da lei nº 14.133, de 2021. (✓) a redução da jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e na instrução normativa seges/mgi n° 190, de 5 de dezembro de 2024, com as alterações da instrução normativa seges/mgi n° 148, de 13 de abril de 2026; (✓) a inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.1.1.2. A redução de jornada prevista na subcláusula 1.1 aplica-se aos seguintes serviços e ocupações alocados na execução contratual, classificados conforme a classificação brasileira de ocupações e o anexo i da instrução normativa.. Vigência: 19/11/2026 a 19/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.485,40. Data de Assinatura: 24/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/09/2026).