AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 3/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 83/2026 O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO/AL, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público o Chamamento Público para Credenciamento nº 03/2026, destinado ao credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de saúde, compreendendo consultas especializadas, exames de diagnóstico por imagem, exames complementares e exames laboratoriais em patologia clínica, destinados aos usuários encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde, para formação de rede complementar de atendimento. O credenciamento permanecerá aberto pelo prazo de 12 (doze) meses, contado da publicação do edital, sendo os pedidos e documentos apresentados exclusivamente por meio da plataforma BNC - Bolsa Nacional de Compras. O procedimento será regido pela Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente pelos arts. 74, IV, 78, I, e 79, pelo Decreto Municipal nº 66/2025 e demais normas aplicáveis. São Sebastião/AL, 25 de setembro de 2026. Maria de Lourdes Caldas Costa Presidente