EXTRATO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO PARTES: União e RÁDIO CLUBE DE ITAÚNA LTDA (CNPJ nº 21.255.419/0001-64). ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a RÁDIO CLUBE DE ITAÚNA LTDA, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023. OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Itaúna/MG (Processo nº 53500.024620/2026-15). DATA E ASSINATURA: 16 de setembro de 2026. Wilson Diniz Wellisch, Secretário de Radiodifusão. Afonso Henrique da Silva Lima, Administrador da RÁDIO CLUBE DE ITAÚNA LTDA.